Guia abrangente sobre os requisitos de VGM (Verified Gross Mass) da SOLAS, métodos de declaração e alocação de responsabilidade sob diferentes Incoterms.

Introdução ao VGM e aos Incoterms

O SOLAS VGM (Verified Gross Mass) é uma declaração da massa bruta de um contêiner embalado de acordo com a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS). Para fins de esclarecimento, o termo refere-se ao peso carregado em um navio de transporte.

A distinção entre massa e peso está além do escopo deste artigo.

Observe que o VGM é obrigatório. Os remetentes que não fornecerem o certificado terão o carregamento negado. Esse conceito é aplicável somente ao transporte marítimo de cargas de contêineres cheios (FCL).

Os Incoterms 2020 não estipulam quem é responsável por fornecer o certificado ou quem é responsável pela taxa de declaração de VGM.

Por que o VGM é importante?

As transportadoras marítimas exigem o VGM por motivos de segurança. No caso de o remetente estar nomeado no conhecimento de embarque do transportador marítimo, é responsabilidade do remetente obter o VGM por meio de pesagem e comunicar essa informação ao transportador e ao terminal. Há dois métodos disponíveis, sendo que ambos exigem o uso de uma balança calibrada e certificada no estado em que o equipamento é usado. Para cargas LCL (Less Than Container Load), os remetentes devem fornecer a massa bruta da carga, que deve incluir a massa das mercadorias, da embalagem e de quaisquer paletes.

VGM na prática

Embora os remetentes tenham a opção de pesar e declarar o VGM diretamente, o método preferido é usar um agente de frete no ponto de origem ou pagar a taxa de pesagem do VGM ao transportador marítimo. Para remessas LCL, o peso é declarado individualmente e resumido no nível do contêiner. O método mais comum e prático é a transportadora emitir o HBL e exigir que o remetente declare o VGM. Há dois métodos para registrar o VGM:

Métodos

Método 1: após a conclusão da embalagem e do lacre do contêiner, o remetente pode pesá-lo ou solicitar que um terceiro o faça.

Método 2: O remetente (ou um terceiro agindo em nome do remetente) pode pesar todos os pacotes e itens de carga, incluindo a massa de paletes, estrados e outros materiais de embalagem e fixação a serem embalados no contêiner. A massa da tara do contêiner também deve ser incluída no total. Todos os pesos devem ser obtidos por meio de um método certificado.

Taxas de VGM

• Pesagem VGM: a taxa para pesar o contêiner ou as mercadorias em uma balança certificada.
• Declaração VGM: A transmissão da taxa para o operador da transportadora marítima.

VGM e Incoterms

Os regulamentos do Incoterms dizem respeito às obrigações do vendedor e do comprador. O escopo SOLAS, entretanto, não está sujeito a essas obrigações.

Deve-se observar que o VGM não será aplicável a regras marítimas que não sejam adequadas para contêineres (ou seja, FOB).

VGM é uma designação que se refere exclusivamente a contêineres de transporte. Os Incoterms, por outro lado, não incluem contêineres de remessa entre as unidades específicas de transporte de carga (CTU) que eles enumeram.

Conclusão - Qual parte é responsável pelo registro do VGM?

A parte responsável pelo pagamento do frete marítimo normalmente também é responsável por enviar o registro de massa bruta verificada (VGM), embora isso possa variar dependendo dos Incoterms em vigor.

O vendedor é sempre responsável por fornecer uma lista de embalagem e facilitar o processo de pesagem. O remetente pode declarar o VGM, mas é prática comum que a transportadora marítima ou o agente de carga de origem cuide tanto da pesagem quanto da declaração em nome do remetente.

Referências

Verificação da massa bruta (VGM) - IMO

Container Weighing (Pesagem de contêineres) - TT Club

MSC.1/Circ.1475 - Documento Oficial do TT Club